Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso constituem um contrato legal entre você e a BOSS IA e regem seu acesso e uso de nosso site, aplicativos, software e serviços relacionados.

Ao utilizar nossos Serviços, você concorda em cumprir estes Termos e nossa Política de Privacidade, que está incorporada por referência a estes Termos. Se você estiver utilizando nossos Serviços em nome de uma organização, você está concordando com estes Termos em nome dessa organização e declarando que tem autoridade para vincular a organização a estes Termos.

2. Nossos Serviços

2.1 Descrição dos Serviços

A BOSS IA fornece uma plataforma de gestão para clínicas médicas que inclui, mas não se limita a:

• Sistema de agendamento inteligente
• Gestão financeira automatizada
• Ferramentas de relacionamento com pacientes via WhatsApp
• Prontuário eletrônico
• Dashboard analítico

2.2 Modificações nos Serviços

Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, os Serviços (ou qualquer parte deles) com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação dos Serviços.

3. Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

Para acessar certos recursos dos Serviços, você precisará criar uma conta. Você concorda em:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o cadastro
• Manter e atualizar prontamente suas informações para mantê-las precisas, completas e atualizadas
• Manter a segurança de sua conta e senha
• Ser totalmente responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança

3.2 Tipos de Conta

Oferecemos diferentes tipos de contas com funcionalidades variadas:

• Conta de Demonstração: Acesso limitado por tempo determinado para avaliação dos Serviços
• Conta Básica: Funcionalidades essenciais para pequenas clínicas
• Conta Profissional: Recursos avançados para clínicas de médio porte
• Conta Enterprise: Solução completa para redes de clínicas

As características específicas de cada tipo de conta estão detalhadas em nossos materiais promocionais e no momento da contratação.

4. Responsabilidades do Usuário

4.1 Uso Aceitável

Você concorda em utilizar nossos Serviços apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você não deve:

• Utilizar nossos Serviços de qualquer maneira que viole qualquer lei ou regulamento aplicável
• Explorar, copiar, distribuir ou reproduzir qualquer parte dos Serviços sem nossa permissão expressa
• Interferir ou prejudicar a operação dos Serviços ou o acesso de outros usuários
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte dos Serviços, outros sistemas ou redes conectadas aos Serviços
• Utilizar os Serviços para enviar qualquer material não solicitado ou não autorizado, incluindo spam
• Utilizar os Serviços para coletar ou armazenar informações pessoais sobre outros usuários
• Utilizar os Serviços de qualquer maneira que possa prejudicar, sobrecarregar ou prejudicar qualquer servidor nosso ou a rede conectada a nossos Serviços

4.2 Dados de Pacientes

Se você utilizar nossos Serviços para gerenciar dados de pacientes, você concorda em:

• Obter todos os consentimentos necessários dos pacientes para o tratamento de seus dados pessoais e de saúde
• Fornecer avisos adequados sobre como os dados dos pacientes serão coletados, usados e compartilhados
• Manter registros precisos e atualizados dos pacientes
• Cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e normas do Conselho Federal de Medicina
• Ser o único responsável pela precisão, qualidade e legalidade dos dados dos pacientes inseridos em nossos Serviços

4.3 Conteúdo do Usuário

Você é o único responsável por todo o conteúdo que enviar, publicar, exibir ou transmitir através de nossos Serviços ("Conteúdo do Usuário"). Você declara e garante que:

• Possui todos os direitos necessários sobre o Conteúdo do Usuário e que ele não viola nenhuma lei ou direito de terceiros
• O Conteúdo do Usuário não contém material difamatório, obsceno, ofensivo ou de qualquer forma questionável
• O Conteúdo do Usuário não contém vírus, cavalos de Troia, worms ou qualquer outro código malicioso ou destrutivo

5. Propriedade Intelectual

5.1 Direitos da BOSS IA

Os Serviços e todo o seu conteúdo, recursos e funcionalidades (incluindo, mas não se limitando a, todas as informações, software, textos, exibições, imagens, vídeo e áudio, e o design, seleção e arranjo dos mesmos) são de propriedade da BOSS IA, de nossos licenciadores ou de outros provedores de tais materiais e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual ou direitos de propriedade.

Exceto conforme expressamente permitido por estes Termos, nenhuma parte dos Serviços e nenhum conteúdo ou marca registrada da BOSS IA pode ser copiado, reproduzido, agregado, republicado, carregado, divulgado publicamente, codificado, traduzido, transmitido, distribuído, vendido, licenciado ou explorado de qualquer outra forma para qualquer finalidade comercial sem nossa permissão expressa por escrito.

5.2 Licença Limitada

Sujeito ao seu cumprimento destes Termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar os Serviços apenas para seu uso pessoal ou interno da sua clínica, conforme permitido por estes Termos e pelo tipo de conta que você possui.

5.3 Feedback

Se você nos fornecer qualquer feedback ou sugestões sobre os Serviços ("Feedback"), você concorda que teremos o direito de usar esse Feedback sem qualquer restrição ou obrigação para com você. Você aqui renuncia irrevocavelmente a qualquer direito, título e interesse em qualquer Feedback que você fornecer à BOSS IA.

6. Privacidade e Proteção de Dados

Nossa coleta e uso de informações pessoais em conexão com seus Serviços são descritos em nossa Política de Privacidade, disponível em bossia.com.br/politica-privacidade.

Como parte dos Serviços, podemos coletar, processar e armazenar dados pessoais de seus pacientes em seu nome. Você concorda em:

• Fornecer todos os avisos necessários e obter todos os consentimentos exigidos por lei para o processamento de dados pessoais de pacientes através de nossos Serviços
• Indemnizar e isentar a BOSS IA de qualquer reclamação ou ação relacionada ao seu fracasso em cumprir com as leis aplicáveis de proteção de dados
• Designar a BOSS IA como seu "operador" nos termos da LGPD para o processamento de dados pessoais de pacientes

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

7. Pagamentos e Renovação

7.1 Preços e Pagamentos

O acesso aos nossos Serviços requer o pagamento de taxas conforme o plano selecionado ("Taxas"). Você concorda em pagar todas as Taxas de acordo com os termos aplicáveis ao seu plano.

Todas as Taxas são não reembolsáveis, exceto conforme exigido por lei ou conforme expressamente acordado por escrito por nós. Reservamo-nos o direito de modificar nossas Taxas a qualquer momento, fornecendo aviso prévio com pelo menos 30 dias de antecedência.

7.2 Renovação Automática

Para planos com cobrança recorrente, sua assinatura será automaticamente renovada no final de cada período de faturamento, a menos que você cancele sua assinatura antes da data de renovação. Você autoriza a cobrança automática do método de pagamento registrado para as renovações.

7.3 Atrasos no Pagamento

Se qualquer pagamento não for recebido na data de vencimento, podemos, a nosso exclusivo critério:

• Cobrar juros sobre o valor em atraso à taxa de 1,5% ao mês ou o máximo permitido por lei, o que for menor
• Suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços
• Exigir pagamento antecipado para futuros períodos de serviço

8. Rescisão

8.1 Pelo Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco através dos canais de suporte. O cancelamento será efetivo no final do período de faturamento atual.

8.2 Pela BOSS IA

Podemos suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, se você violar qualquer disposição destes Termos. Após a rescisão, seu direito de usar os Serviços cessará imediatamente.

8.3 Efeitos da Rescisão

Após a rescisão:

• Todos os direitos concedidos sob estes Termos cessarão
• Você deve cessar imediatamente todo uso dos Serviços
• Não seremos obrigados a reter nenhum de seus dados ou Conteúdo do Usuário, que podem ser deletados permanentemente
• Quaisquer taxas pagas antecipadamente não serão reembolsadas, exceto conforme exigido por lei

9. Disclaimer de Garantias

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEL". A BOSS IA E SEUS LICENCIADORES E FORNECEDORES EXPRESSAMENTE RENUNCIAM A TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO.

NÃO GARANTIMOS QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, TEMPESTIVOS, SEGUROS, LIVRES DE ERROS OU ISENTOS DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS, OU QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS.

QUALQUER CONTEÚDO BAIIXADO OU OBTIDO ATRAVÉS DO USO DOS SERVIÇOS É BAIXADO POR SUA CONTA E RISCO E VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU SISTEMA OU PERDA DE DADOS QUE RESULTE DE TAL DOWNLOAD.

10. Limitação de Responsabilidade

EM NENHUMA HIPÓTESE A BOSS IA, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, EMPREGADOS, AGENTES, LICENCIADORES OU FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO INDIRETO, INCIDENTAL, ESPECIAL, CONSEQUENTE OU EXEMPLAR, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, DANOS POR PERDA DE LUCROS, FUNDO DE COMÉRCIO, USO, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (MESMO QUE A BOSS IA TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS), RESULTANTE DE:

• O USO OU A INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS
• QUALQUER ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO OU DESCONTINUAÇÃO DOS SERVIÇOS
• NÃO CONFORMIDADE COM PADRÕES OU REGULAMENTOS MÉDICOS
• ERROS OU OMISSÕES EM DADOS DE PACIENTES
• QUALQUER OUTRA MATÉRIA RELACIONADA AOS SERVIÇOS

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA BOSS IA PARA COM VOCÊ POR TODOS OS DANOS, PERDAS E CAUSAS DE AÇÃO (SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO OU DE OUTRA FORMA) EXCEDERÁ O VALOR PAGO POR VOCÊ À BOSS IA NOS ÚLTIMOS SEIS MESES ANTES DO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO.

11. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a BOSS IA, suas afiliadas, diretores, funcionários e agentes de e contra quaisquer e todas as reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• Seu uso e acesso aos Serviços
• Sua violação destes Termos
• Sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual ou direitos de privacidade
• Qualquer Conteúdo do Usuário que você enviar ou transmitir através dos Serviços
• Qualquer uso indevido ou não autorizado de dados de pacientes

Reservamo-nos o direito, às suas custas, de assumir a defesa e controle exclusivos de qualquer questão sujeita a indenização por você, e neste caso, você concorda em cooperar com nossa defesa dessas reclamações.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem considerar seus conflitos de disposições legais.

Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos ou aos Serviços será resolvida exclusivamente nos tribunais da Comarca de São Paulo/SP, e você concorda com a jurisdição pessoal desses tribunais, renunciando expressamente a qualquer outro foro ou jurisdição que de outra forma poderia lhe competir em razão de domicílio, nacionalidade ou qualquer outro motivo.

13. Disposições Gerais

13.1 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade e quaisquer outros documentos incorporados por referência, constituem o acordo integral entre você e a BOSS IA em relação aos Serviços e substituem todos os acordos anteriores e contemporâneos, representações, garantias e entendimentos em relação ao mesmo.

13.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, tal disposição será modificada e interpretada para melhor realizar os objetivos da disposição original na máxima extensão permitida por lei, e as demais disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.3 Não Renúncia

Nosso fracasso em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

13.4 Atribuição

Você não pode ceder ou transferir estes Termos, por operação de lei ou de outra forma, sem nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer tentativa de você atribuir ou transferir estes Termos sem tal consentimento será nula e sem efeito. Podemos atribuir livremente estes Termos ou qualquer um de nossos direitos ou obrigações aqui previstos.

13.5 Sobrevivência

As disposições destes Termos que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão dos Termos, sobreviverão a tal rescisão, incluindo, mas não se limitando a, disposições sobre propriedade intelectual, indenização, limitação de responsabilidade e disposições gerais.

14. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos ou sobre nossos Serviços, entre em contato conosco através dos seguintes meios:

• E-mail: contato@bossia.com.br
• Telefone: (11) 91741-2551
• Endereço postal: Rua Barcelona, nº 566, Bairro Jaguaré – São Paulo/SP, CEP 05347-000